Artigos & Reflexões
Para entender seus direitos com clareza.
Conteúdo sobre Direito de Família, Sucessões e a vida das famílias de fé — em linguagem acessível.
Nº 088 Um herdeiro mora sozinho no imóvel da herança: os outros podem cobrar aluguel?
Um irmão mora sozinho na casa que era dos pais e ninguém mais usa? Os outros herdeiros podem, sim, cobrar um aluguel proporcional. Mas há um detalhe sobre desde quando, e uma exceção importante para o viúvo.
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Nº 087 Pensão para o ex-cônjuge: um ex tem de sustentar o outro depois do divórcio?
Depois do divórcio, um ex pode ter de pagar pensão ao outro? Em regra não, cada um se sustenta. Mas há exceções, e quando a pensão existe ela costuma ser temporária. Veja quando cabe e por quanto tempo.
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Nº 086 Padrinho de crisma: quem pode ser e por que pode ser o mesmo do batismo
As regras para ser padrinho de crisma são quase as mesmas do batismo. A grande diferença é que a Igreja recomenda que seja a mesma pessoa. Veja quem pode, o que muda e a exigência que barra muita gente.
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Nº 085 Casar de novo: como proteger o seu patrimônio e os filhos do primeiro casamento
Vai casar de novo e tem filhos e bens de antes? Dá para proteger os dois. Veja como o regime de bens blinda o que você construiu e por que os seus filhos nunca deixam de ser herdeiros.
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Nº 084 Deixado de fora da herança: como o filho não reconhecido reivindica a sua parte
Descobriu tarde que tinha direito a uma herança e ficou de fora da divisão dos bens? Existe uma ação para reivindicar a sua parte, a petição de herança. Mas há um prazo que corre desde a morte, e muita gente perde o direito sem saber.
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Nº 083 Alimentos gravídicos: a grávida tem direito à ajuda do pai durante a gravidez
Está grávida e o pai não ajuda em nada? A lei garante os alimentos gravídicos: uma ajuda para as despesas da gravidez, sem precisar de exame de DNA, bastando indícios de que ele é o pai.
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Nº 082 A Igreja católica permite a doação de órgãos? O que a fé ensina e o que a lei diz
Muitos católicos se perguntam se doar os órgãos vai contra a fé. A resposta acolhe: a Igreja não só permite, como incentiva a doação, um gesto de amor que salva vidas. Veja os cuidados que a fé pede e o que a lei brasileira diz.
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Nº 081 Sócio se divorciou: o ex-cônjuge vira dono da empresa ou recebe em dinheiro?
Quando um dono de empresa se divorcia, o ex pode ter direito à metade do valor das cotas, conforme o regime de bens. Mas isso não o transforma em sócio: veja por que ele recebe em dinheiro e como esse valor é calculado.
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Nº 080 Um irmão não quer fazer o inventário: o que fazer quando um herdeiro trava a herança
Um herdeiro se recusa a assinar e a herança fica parada há anos? Você não está de mãos atadas. Veja por que ninguém pode congelar o inventário para sempre e como qualquer herdeiro pode destravá-lo.
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Nº 079 Como tirar o sobrenome do ex e voltar ao nome de solteira depois do divórcio
Depois do divórcio, dá para tirar o sobrenome do ex e voltar ao nome de solteira. E hoje ficou simples: na maioria dos casos é direto no cartório, sem juiz e sem advogado. Veja como.
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Nº 078 A Igreja e a fertilização in vitro: o que a fé ensina e o que a lei permite
Muitos casais católicos que sofrem para ter um filho se perguntam o que a Igreja ensina sobre a fertilização in vitro. Veja, com respeito e clareza, o que a fé propõe, por quê, e o que a lei brasileira permite.
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Nº 077 Partilha em vida: como dividir o patrimônio entre os filhos e evitar o inventário
Dá para dividir os seus bens entre os filhos ainda em vida e evitar o inventário depois. Veja como funciona a partilha em vida, por que ela é diferente de uma simples doação e o cuidado que a torna válida.
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Nº 076 Não quero receber a herança: como recusar e o que muda para os filhos e as dívidas
Dá para recusar uma herança, mas é uma decisão sem volta e cheia de pegadinhas. Veja como se faz, por que os filhos de quem recusa não herdam no lugar dele, e quando recusar por dívida é furada.
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Nº 075 Contrato de namoro protege os seus bens ou é falsa segurança?
O contrato de namoro virou moda para proteger os bens, mas sozinho não garante nada. Veja quando ele vale, quando o juiz o deixa de lado e o que separa um namoro de uma união estável.
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Nº 074 Testamento vital do católico: o que você pode escolher para o fim da vida
O testamento vital deixa por escrito como você quer ser cuidado no fim da vida. Para o católico, dá para recusar a eutanásia e o excesso de tratamento, sem abrir mão do cuidado.
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Nº 073 Pensão para filho maior de idade: até quando pagar
A pensão não acaba sozinha quando o filho completa 18 anos. Veja até quando ela dura, o que muda quando ele vira adulto e por que parar de pagar por conta própria é perigoso.
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Nº 072 Empresa da família: o acordo de sócios que evita a briga entre herdeiros
Na empresa de família, a briga que quebra o negócio quase sempre nasce da falta de regras claras. O acordo de sócios combina antes quem manda, quem entra e quem sai.
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Nº 071 Viúvo pode continuar morando na casa da família? O direito real de habitação
Quando o marido ou a esposa morre, quem fica tem o direito de continuar morando no lar do casal, de graça e para o resto da vida, mesmo sem ser o dono. Veja como funciona.
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Nº 070 Deixar parte da herança para a Igreja: o que a lei permite
Dá para deixar parte dos seus bens à sua paróquia no testamento? Sim. Veja o limite que protege a família e o caminho seguro para fazer isso.
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Nº 069 Divórcio em cartório: o passo a passo e quando é possível
O divórcio em cartório é o caminho rápido e discreto para casais de acordo. Veja quando cabe, o passo a passo, os documentos e a novidade dos filhos menores.
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Nº 068 Doação aos filhos: as cláusulas que blindam o bem
Dá para doar um bem a um filho e ainda proteger esse presente de um divórcio, de dívidas ou de uma venda por impulso. Veja as três travas que a lei permite e quando cada uma cabe.
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Nº 067 Herança de filho menor: quem cuida do dinheiro?
Quando um filho menor herda, o dinheiro é dele, não dos pais. Veja quem administra até os 18 anos, o que os pais podem e não podem fazer, e quando é preciso a autorização do juiz.
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Nº 066 Filhos são obrigados a sustentar os pais idosos?
Quando os pais idosos não conseguem se manter, os filhos podem ser obrigados a ajudar. Veja quando isso acontece, quanto, e como a conta se divide entre os irmãos.
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Nº 065 Sigilo da confissão: o padre é obrigado a contar o que ouviu?
O que você diz na confissão pode ser levado à Justiça? Não. A Igreja considera o sigilo inviolável, e a própria lei brasileira protege o silêncio do padre. Entenda.
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Nº 064 Quem vai cuidar dos meus filhos se eu morrer?
Se o pai e a mãe faltam, quem cria os filhos menores? A lei chama isso de tutela, garante que a criança fique com alguém de confiança e deixa você indicar quem. Veja como funciona.
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Nº 063 Conta conjunta: você paga a dívida do outro? E se um dos dois morre?
Numa conta conjunta, cada um pode sacar tudo, mas o dinheiro não é todo de cada um. Veja até onde vai a dívida de um titular e o que acontece com o saldo na morte.
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Nº 062 Testamenteiro: o que faz e quanto ele ganha
O testamenteiro é a pessoa de confiança que faz cumprir um testamento. Veja o que ele faz, se é obrigatório e quanto recebe (a lei garante de 1% a 5% da herança líquida).
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Nº 061 Padre no hospital: o direito à assistência religiosa
Seu familiar está internado e quer um padre? Chamar um sacerdote ao hospital, público ou privado, é um direito garantido por lei desde 2000.
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Nº 060 Sócio faleceu: os herdeiros viram donos da empresa?
Quando um sócio morre, em regra a família recebe o valor da parte dele em dinheiro, e não a cadeira de sócio. Veja o que muda e como o contrato decide tudo.
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Nº 059 Quanto custa um inventário: impostos, cartório e advogado
O custo de um inventário tem três partes: o imposto sobre a herança, as taxas do cartório ou da Justiça e o advogado. Veja o que pesa mais e como pagar menos.
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Nº 058 Emancipação de menor: quando o jovem vira adulto antes dos 18
Emancipar dá ao jovem de 16 anos a vida civil de um adulto: assinar contratos, abrir empresa. Veja como funciona, o que ela não muda e por que não tem volta.
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Nº 057 Padrinho de batismo: quem pode e quem não pode ser
Ser padrinho é uma missão de fé, não um título. Veja os requisitos da Igreja, por que alguns não podem apadrinhar e o que fazer quando isso acontece.
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Nº 056 Autônomo: como separar o que é seu do que é do trabalho
Quem trabalha por conta responde com os bens pessoais pelas dívidas do ofício. Veja como separar a sua vida do seu trabalho, hoje, com uma empresa de uma pessoa só.
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Nº 055 Herança de imóvel financiado: quem paga a dívida?
Herdou uma casa ainda financiada? Na maioria dos casos, um seguro do próprio financiamento quita a dívida com a morte. Veja como funciona e o que fazer.
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Nº 054 Perda do poder familiar: quando os pais perdem a autoridade
Um pai ou uma mãe só perde a autoridade sobre o filho por decisão da Justiça, em casos graves. Ser pobre nunca é motivo. Veja como funciona e o que a lei exige.
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Nº 053 Católico pode ser cremado? O que a Igreja permite
Sim, o católico pode ser cremado: a Igreja permite desde 1963. Mas há regras sobre as cinzas, e a lei brasileira tem as suas. Veja o que pode e o que não.
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Nº 052 Proteger o patrimônio: até onde é legal e onde vira fraude
Planejar cedo e às claras protege o seu patrimônio. Passar bens para fugir de quem você já deve não é blindagem: é fraude, e a Justiça desfaz.
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Nº 051 União estável sem papel: como provar para herdar
Vocês viveram juntos, mas nunca fizeram um papel. Dá para herdar mesmo assim? Dá, se a união estável for provada. Veja como se prova e o que a Justiça aceita.
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Nº 050 Anulação de casamento: a diferença para o divórcio
Traição e arrependimento não anulam o casamento. Veja quando a lei aceita anular, os prazos para pedir e por que quase sempre o caminho é o divórcio.
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Nº 049 Saí da Igreja: e o meu casamento católico?
Saí da Igreja: isso apaga o meu casamento católico ou me livra de casar na forma católica? Não. O laço vem do batismo, e desde 2009 a antiga brecha acabou.
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Nº 048 Fiador e avalista: o risco que pode custar a sua casa
Pediram para você ser fiador ou avalista? Você está pondo o seu patrimônio como garantia da dívida de outra pessoa, e até a sua casa pode entrar. Entenda o risco e como se proteger.
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Nº 047 Inventário negativo: quando o falecido só deixou dívidas
Seu parente morreu deixando só dívidas e nenhum bem? A família não herda essa dívida. Entenda o inventário negativo e como ele protege você.
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Nº 046 Adoção no Brasil: o passo a passo para adotar uma criança
Quem pode adotar, por onde começar e quanto tempo leva? Veja o passo a passo da adoção no Brasil, da autorização da Justiça à nova certidão de nascimento.
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Nº 045 Suicídio: a Igreja pode negar o funeral católico?
Muita gente acha que a Igreja recusa o funeral católico a quem tirou a própria vida. Hoje não é assim: entenda o que a Igreja realmente faz e por quê.
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Nº 044 Bens impenhoráveis: o que a lei protege além da casa
A casa você já sabe que é protegida. Mas salário, aposentadoria, ferramentas de trabalho e a poupança também são bens impenhoráveis. Veja o que a Justiça não toma.
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Nº 043 Dívida do falecido: o herdeiro paga do próprio bolso?
Ao herdar, você teme pagar as dívidas do falecido? Não do seu bolso: a lei limita o que o herdeiro paga ao valor do que recebe. Veja como funciona.
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Nº 042 Usucapião familiar: quem sai de casa pode perder o imóvel
Quem fica 2 anos morando sozinho no imóvel do casal, depois que o ex saiu de vez, pode virar dono do todo. Veja como funciona a usucapião familiar.
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Nº 041 Jazigo da família: quem tem direito e como transferir
Herdou um jazigo de família e não sabe de quem ele é agora? O direito de uso passa aos herdeiros, mas não se divide nem se vende como um imóvel. Entenda.
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Nº 040 Dívida do cônjuge: o seu patrimônio também responde?
Seu cônjuge fez uma dívida e você teme pagar por ela? Depende do regime de bens e do destino do dinheiro. Veja quando a lei protege o seu patrimônio.
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Nº 039 Inventário no cartório com herdeiro menor: o que mudou
Filho menor entre os herdeiros já não obriga a anos de Justiça: desde 2024 o inventário pode sair no cartório, com a parte da criança protegida. Veja como.
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Nº 038 Abandono afetivo: o pai ausente pode ser obrigado a indenizar?
Pagar pensão não é tudo. Desde 2025, uma lei permite cobrar na Justiça o pai que some da vida do filho. Veja quando a ausência gera indenização.
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Nº 037 Mãe solteira pode batizar o filho na Igreja?
Ser mãe solteira não impede o batismo do seu filho. A Igreja não exige que os pais sejam casados: o batismo é um direito da criança. Veja o que é preciso.
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Nº 036 Dívida da empresa pode atingir os bens do sócio?
A empresa ficou devendo e você teme perder a casa? Em regra, os bens do sócio não respondem. Só o abuso provado derruba essa proteção. Entenda.
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Nº 035 Posso vender a casa antes de terminar o inventário?
Enquanto o inventário não acaba, a casa e o dinheiro ficam parados. Veja quando dá para vender antes do fim e como o alvará judicial libera valores.
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Nº 034 Curatela: como a família cuida de quem não pode mais decidir
Quando um familiar não consegue mais decidir sozinho, a família pode pedir a curatela. Veja como funciona, quem pode pedir e o que ela não tira da pessoa.
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Nº 033 Sou divorciado, posso comungar? Estou excomungado?
Divorciou e não casou de novo? Pode comungar. E você não está excomungado: o divórcio não expulsa ninguém da Igreja. Veja o que muda numa nova união.
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Nº 032 Imposto sobre herança (ITCMD): como funciona e o que mudou
O imposto sobre herança e doação mudou: agora, quanto maior o valor recebido, maior o percentual cobrado. Veja como a conta é feita e o que não paga.
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Nº 031 Paternidade socioafetiva: quando o pai de criação vira pai no papel
O pai ou a mãe de criação pode ser reconhecido no papel, com nome, alimentos e herança. E dá para somar ao vínculo biológico: é a multiparentalidade.
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Nº 030 Casar na Igreja com alguém de outra religião: como funciona
Um católico pode casar na Igreja com um evangélico, um não batizado ou alguém de outra fé? Sim, com licença ou dispensa. Veja as regras e as promessas.
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Nº 029 Seguro de vida e previdência: o que não entra no inventário
Seguro de vida e previdência privada vão direto aos beneficiários, fora do inventário e, em regra, sem imposto de herança. Entenda como protegem a família.
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Nº 028 Herança digital: o que acontece com contas, criptomoedas e arquivos
Suas contas, criptomoedas e arquivos também entram na herança? Veja o que se transmite aos herdeiros, o que é preservado e como organizar tudo em vida.
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Nº 027 Reconhecimento de paternidade: como fazer e o que garante ao filho
Como reconhecer a paternidade e o que isso garante ao filho: reconhecimento voluntário, ação de investigação com DNA, paternidade socioafetiva e multiparentalidade.
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Nº 026 Posso deixar mais para um filho? O que a lei permite
Dá para deixar uma herança maior para um filho? Sim, até certo limite. Veja os dois caminhos válidos e o erro comum que faz o plano não valer nada.
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Nº 025 Convalidação: como validar na Igreja o casamento só no civil
Casou só no civil e quer casar na Igreja? Entenda a convalidação: por que o civil não basta, como celebrar o matrimônio religioso e o que é a sanação na raiz.
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Nº 024 Bem de família: o que a lei protege dos credores (e o que não)
A casa da família pode ser penhorada por dívidas? Entenda o bem de família: a proteção automática da Lei 8.009, as exceções e o caso da fiança de aluguel.
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Nº 023 Deserdação e indignidade: dá para tirar um herdeiro da herança?
Dá para deixar um filho fora da herança, mesmo adotivo? Abandono afetivo conta? Veja o que a lei permite (indignidade e deserdação) e o que não permite.
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Nº 022 Sonegação e sobrepartilha: bens que aparecem depois do inventário
Um bem ficou de fora do inventário? Entenda a sobrepartilha e a pena de sonegados: como incluir bens que aparecem depois e o que acontece com quem esconde.
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Nº 021 Regime de bens: qual escolher e dá para mudar depois?
Comunhão parcial, universal ou separação? Entenda os regimes de bens do casamento, como escolher pelo pacto antenupcial e se dá para mudar depois.
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Nº 020 Processo de nulidade matrimonial: o passo a passo no Tribunal
Decidiu buscar a nulidade do casamento na Igreja? Veja por onde começar, o que o Tribunal Eclesiástico investiga e o passo a passo do processo, do libelo à sentença.
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Nº 019 Planejamento sucessório: organizar a transmissão em vida
Planejamento sucessório é organizar em vida como o patrimônio vai passar adiante, com menos imposto e menos conflito. Conheça as ferramentas e como escolher as certas.
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Nº 018 Herança do cônjuge e do companheiro: o que muda
O cônjuge e o companheiro têm direito à herança, além da meação. Entenda quanto recebem, o peso do regime de bens e por que hoje casamento e união estável seguem as mesmas regras.
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Nº 017 Alienação parental: o que é e como agir
Alienação parental é quando um dos pais afasta o filho do outro. Entenda o que a lei considera alienação, como provar, o que o juiz pode fazer e como proteger a criança.
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Nº 016 Educação religiosa dos filhos após o divórcio
Depois do divórcio, quem decide a religião dos filhos? Entenda por que a formação de fé segue decisão dos dois pais, o lugar da vontade da criança e o critério que resolve os impasses.
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Nº 015 Doação em vida ou herança? O adiantamento de legítima
Doar bens aos filhos em vida é possível, mas a lei trata como adiantamento da herança. Entenda a colação, o usufruto, a dispensa e os impostos, com segurança.
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Nº 014 Quem herda? A ordem da sucessão e a parte de cada um
Quando alguém falece sem testamento, quem herda e em que ordem? Entenda a fila da lei, a parte de cada um, o lugar do cônjuge e do companheiro e a metade que é sempre reservada aos herdeiros necessários.
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Nº 013 Partilha de bens no divórcio: quem fica com o quê
Na hora do divórcio, o que se divide e o que fica com cada um? A resposta depende do regime de bens. Entenda a comunhão parcial, a universal, a separação total e como se faz a partilha.
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Nº 012 Segundo casamento na Igreja: quando é possível depois da nulidade
Teve o casamento anulado pela Igreja e quer casar de novo? Entenda quando o novo matrimônio religioso é possível, o cuidado com a proibição e o que muda no civil.
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Nº 011 Holding familiar: o que é e quando vale a pena
A holding familiar organiza a sucessão em vida e pode reduzir conflitos e o custo do inventário. Veja o que é, como funciona, os cuidados e quando realmente vale a pena.
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Nº 010 Testamento: como fazer, os tipos e o limite da legítima
Se você tem herdeiros necessários, só pode dispor livremente de metade dos bens. Veja como fazer um testamento, os três tipos e o que a lei permite decidir.
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Nº 009 União estável: o que é, quais direitos gera e como formalizar
A união estável gera direitos de bens, pensão e herança, mesmo sem papel. Veja o que a caracteriza, a diferença para o namoro e como formalizar com segurança.
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Nº 008 Guarda compartilhada: como funciona e por que é a regra
A guarda compartilhada é hoje a regra no Brasil, mesmo quando os pais não se entendem. Entenda o que significa, a diferença para a guarda alternada e como fica a convivência.
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Nº 007 Pensão alimentícia: o valor, a duração e o não pagamento
A pensão não segue tabela fixa: equilibra o que o filho precisa e o que o obrigado pode pagar. Veja como o valor é definido, até quando dura e o que fazer se não pagam.
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Nº 006 Casei na Igreja e quero me separar: preciso de divórcio ou de nulidade?
Casou na Igreja e a união acabou? Entenda a diferença entre o divórcio civil e a nulidade matrimonial da Igreja, e por que muitas vezes você precisa dos dois.
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Nº 005 Como proteger o patrimônio da família: o guia prático
Proteger o patrimônio da família é planejamento legal, não blindagem mágica. Veja como regime de bens, bem de família, doação e seguro protegem quem você ama.
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Nº 004 Inventário: por onde começar após a perda de um ente querido
Perdeu alguém e não sabe por onde começar a herança? Veja o primeiro passo, o prazo de 2 meses, quando dá para resolver em cartório e os documentos necessários.
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Nº 003 Divórcio: como funciona, os tipos, o tempo e o custo
Quer se divorciar? Veja como funciona o divórcio no Brasil, a diferença entre o cartório e a Justiça, o que se decide e quanto costuma demorar.
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Nº 002 Casamento religioso com efeito civil: como unir o sacramento e o registro
O casamento na Igreja pode valer também no civil. Veja como dar efeito civil ao casamento religioso, o prazo de 90 dias e os cuidados para não perder o registro.
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Nº 001 Nulidade matrimonial na Igreja: o que é e a diferença para o divórcio
A nulidade reconhece que o casamento na Igreja nunca foi válido. Veja quando ela cabe, como funciona o processo e por que não se confunde com o divórcio.
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A sua próxima boa decisão pode salvar o seu legado.
Agende uma conversa reservada e entenda, com clareza, os caminhos para proteger a sua família.